PORTARIA MTE 1.419/2024 - VIGÊNCIA 26/05/2025 (MULTAS APENAS A PARTIR DE 26/05/2026)

NR1 Atualizada 2025 - Consultoria Especializada: Gestão de Riscos Psicossociais

Implementação completa dos novos requisitos de saúde mental no trabalho para evitar responsabilização criminal da diretoria e garantir conformidade legal.

Metodologia PDCA: Aplicação contínua de Planejar → Executar → Verificar → Agir para o seu PGR Psicossocial.

Integração: Conexão obrigatória com NR-9 (PPRA) e NR-17 (Ergonomia) para uma gestão de riscos completa.

ATENÇÃO DIRETORES: A nova NR1 estabelece responsabilidade criminal para gestores que não implementarem as medidas de proteção à saúde mental dos colaboradores.

Implementação completa do Canal de Denúncias
Desenvolvimento de documentos personalizados (PGR, formulários, políticas)
Métodos validados para avaliação de riscos psicossociais
Acompanhamento passo a passo para adequação até maio/2025

FALAR COM CONSULTOR WHATSAPP

NOVAS EXIGÊNCIAS

O Que Mudou na NR1 Para 2025?

As principais obrigações sobre riscos psicossociais que sua empresa deve implementar

Inclusão dos Riscos Psicossociais

A NR1 agora exige explicitamente a gestão de fatores como:

Sobrecarga de trabalho e pressão excessiva
Assédio moral e sexual no ambiente laboral
Falta de autonomia e controle sobre o trabalho
Relações interpessoais conflituosas

Participação Ativa dos Trabalhadores

Consulta obrigatória aos colaboradores sobre percepção de riscos
Comunicação transparente dos riscos identificados
Direito de solicitar revisões no gerenciamento de riscos
Mecanismos de denúncia seguros e confidenciais

Investigação de "Quase Acidentes"

Análise obrigatória de eventos que poderiam levar a danos psicológicos
Registro e acompanhamento de situações de risco
Ações preventivas baseadas em dados reais

Proteção a Terceirizados

Extensão das medidas preventivas a trabalhadores terceirizados
Integração do PGR com empresas contratadas
Responsabilidade solidária em casos de descumprimento

Indicadores e Metas

Definição de KPIs (ex.: taxa de denúncias, absenteísmo psicossocial)
Estabelecimento de metas trimestrais e planos de melhoria

Responsável Técnico & LGPD

Designação de psicólogo ou engenheiro como responsável técnico
Garantia de confidencialidade e conformidade com LGPD nos dados coletados

Dados Alarmantes

Segundo o MTE, transtornos mentais já representam 30% das doenças relacionadas ao trabalho no Brasil. A nova NR1 visa reduzir estes números através da prevenção estruturada.

PASSO A PASSO

Como Implementar a Gestão de Riscos Psicossociais

Roteiro completo para adequação às novas exigências da NR1

1. Comitê Interdisciplinar

Forme um grupo com RH, CIPA, SESMT e psicólogo do trabalho para coordenar o GRO psicossocial.

2. Diagnóstico Inicial

Realize um mapeamento completo dos fatores de risco psicossocial presentes em cada setor da empresa, utilizando métodos validados pelo MTE.

3. Implementação do Canal de Denúncias

Crie um canal confidencial e seguro para recebimento de denúncias sobre assédio, sobrecarga e outros riscos psicossociais, conforme exige a Lei 14.457/22.

4. Atualização do PGR

Inclua os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos, com plano de ação específico para cada fator identificado.

5. Treinamentos Obrigatórios

Capacite gestores e colaboradores sobre identificação de riscos psicossociais, políticas de prevenção e uso do Canal de Denúncias.

6. Monitoramento Contínuo

Estabeleça indicadores e processos de acompanhamento periódico da saúde mental no ambiente de trabalho.

7. Auditoria Interna

Realize revisão semestral dos resultados e atualize o PGR conforme lições aprendidas.

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

Documentos Que Desenvolvemos Para Sua Empresa

Personalizados conforme as necessidades específicas do seu negócio

PGR Psicossocial

Programa de Gerenciamento de Riscos com seção específica para fatores psicossociais.

Canal de Denúncias

Política completa, termos de confidencialidade e fluxograma de apuração.

Formulários de Avaliação

Questionários validados para identificação de riscos psicossociais.

Treinamentos

Apresentações personalizadas para capacitação de gestores e colaboradores.

Registros Obrigatórios

Formulários para documentação exigida em fiscalizações do MTE.

Política de Saúde Mental

Documento formal estabelecendo o compromisso da empresa.

Matriz de Riscos

Template de matriz probabilidade × severidade para fatores psicossociais.

Relatório de Auditoria

Modelo de relatório interno para avaliação semestral do PGR.

Plano de Ação

Checklist e cronograma de ações corretivas e preventivas.

ALERTA LEGAL

Responsabilidade Criminal dos Gestores

Entenda as consequências do descumprimento das novas exigências

Penalidades Criminais

Art. 132 do Código Penal: Expor alguém a perigo iminente de vida ou saúde (detenção de 3 meses a 1 ano)
Art. 269 do Código Penal: Crime de perigo comum (detenção de 1 a 6 meses)
Responsabilidade Solidária: Diretores respondem pessoalmente em casos extremos
Responsável Técnico: Psicólogo ou engenheiro devidamente registrado responde civil e criminalmente perante o PGR.

Penalidades Administrativas

Multas: Até R$ 30.000 por funcionário em caso de descumprimento
Interdição: Paralisação de setores até regularização
Reputação: Dificuldade em licitações e parcerias comerciais
LGPD: Vazamento de dados de denúncia pode gerar multas da ANPD.

Jurisprudência Recente

TRT-3 condenou diretora de empresa mineira a indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos por não adotar medidas contra assédio moral.

PRAZO FINAL

Cronograma Para Adequação Até Maio/2025

26 de Maio de 2026

Data-limite para implementação conforme Portaria MTE 1.419/2024

Etapa	Prazo Ideal	Status
Diagnóstico de Riscos Psicossociais	Até Set/2024	Urgente
Implementação do Canal de Denúncias	Até Nov/2024	Urgente
Atualização do PGR	Até Jan/2025	Prioritário
Treinamentos Internos	Até Mar/2025	Prioritário
Auditoria e Ajustes Finais	Até Abr/2025	Planejamento
Período de Adequação Sem Multas	26/05/2025 a 26/05/2026	Oportunidade

Aproveite o período sem multas para implementar com excelência!

Empresas que iniciarem o processo apenas em 2025 enfrentarão dificuldades com disponibilidade de consultorias especializadas e poderão não cumprir o prazo.

Como funciona nossa consultoria?

Diagnóstico Especializado

Análise completa da situação atual da sua empresa quanto aos riscos psicossociais.

Documentação Personalizada

Desenvolvimento de todos os documentos ajustados à realidade da sua empresa.

Treinamento Remoto

Capacitação online para sua equipe sobre os novos procedimentos implementados.

Suporte Contínuo

Acompanhamento durante todo o processo de implementação até a conformidade total.

Consultoria Especializada

A consultoria é realizada pela Interagindo Treinamento & Desenvolvimento, empresa com ampla experiência em adaptações às normas regulamentadoras e desenvolvimento de programas de saúde e segurança no trabalho.

Fale com um consultor e solicite um orçamento personalizado:

Consultar via WhatsApp

Ou preencha nosso formulário de contato:

Enviar Mensagem